Data da consulta: 14/08/2025 15:37:35
Data da última atualização: 08/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 08/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 08/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 08/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 08/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
NODES DOS SANTOS MOTA 66041368504
- 45.720.330/0001-90
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Nome informado pelo Órgão sancionador
NODES DOS SANTOS MOTA
Nome Fantasia
Sem informação
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Suspensão
Data de início da sanção
28/02/2024
Data de fim da sanção
28/02/2026
Data de publicação da sanção
05/03/2024
Publicação
Diário Oficial do Município Seção 1854 Pagina 25
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
28/02/2024
Número do processo
31496/2023
Número do contrato
073/2022
Abrangência da sanção
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Observações
Origem da Informação
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - RJ
Data da Origem da Informação
06/03/2024
Órgão sancionador
Nome
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - RJ
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
RJ
Fundamento legal
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
ATENÇÃO
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