Data da consulta: 20/09/2025 15:47:15
Data da última atualização: 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 09/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 09/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
SAULO DE TARSO GRANGEIRO DE FARIAS
- 11.471.073/0001-88
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Nome informado pelo Órgão sancionador
Saulo de Tarso Grangeiro de Farias - EPP
Nome Fantasia
COMPLETA - PRESTADORA DE SERVICO
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Data de início da sanção
17/08/2023
Data de fim da sanção
17/08/2028
Data de publicação da sanção
19/09/2018
Publicação
Outro
Detalhamento do meio de publicação
9.13. declarar, com fundamento no art. 46 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 271 do Regimento Interno/TCU, a inidoneidade da empresa Saulo de Tarso Grangeiro de Farias - EPP para participar, por cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da Lei 8.443/1992; Acórdão 2216/2018 - TCU - Plenário
Data do trânsito em julgado
17/08/2023
Número do processo
005.959/2015-2
Número do contrato
Abrangência da sanção
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Observações
Origem da Informação
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Data da Origem da Informação
16/02/2024
Órgão sancionador
Nome
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
DF
Fundamento legal
LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ATENÇÃO
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