Data da consulta: 12/09/2025 17:04:27
Data da última atualização: 09/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 09/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
ALSERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
- 17.426.041/0001-47
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Nome informado pelo Órgão sancionador
ALSERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
Nome Fantasia
ALSERVICE
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Suspensão
Data de início da sanção
16/11/2023
Data de fim da sanção
16/11/2025
Data de publicação da sanção
16/11/2023
Publicação
Diário Oficial da União Seção 3 Pagina 217
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
13/11/2023
Número do processo
5769/2022
Número do contrato
28/2017
Abrangência da sanção
No órgão sancionador
Observações
Origem da Informação
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)
Data da Origem da Informação
17/11/2023
Órgão sancionador
Nome
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
RN
Fundamento legal
LEI 8666 - ART. 87, II E III - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
ATENÇÃO
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