Data da consulta: 07/08/2025 02:56:29
Data da última atualização: 08/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 08/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 08/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 08/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 08/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
- 03.206.234/0001-88
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Nome informado pelo Órgão sancionador
Samhi Saneamento Mão de Obra Higienização Ltda
Nome Fantasia
SAMHI
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Suspensão
Data de início da sanção
12/09/2023
Data de fim da sanção
12/09/2025
Data de publicação da sanção
**
Publicação
Sem Informação
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
2023/309913(7417)
Número do contrato
202274215559
Abrangência da sanção
No órgão sancionador
Observações
Origem da Informação
BANCO DO BRASIL S.A.
Data da Origem da Informação
13/09/2023
Órgão sancionador
Nome
BANCO DO BRASIL S.A.
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
Fundamento legal
LEI 13303 - - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
ATENÇÃO
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