Data da consulta: 15/12/2025 03:55:45
Data da última atualização: 12/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 12/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 12/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 12/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 12/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
USINA JACIARA S A FALIDO
- 03.464.104/0001-45
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Nome informado pelo Órgão sancionador
USINA JACIARA S/A
Nome Fantasia
Sem informação
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CNEP
Categoria da sanção
Multa
Data de início da sanção
02/08/2023
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
02/08/2023
Publicação
Diário Oficial do Estado Seção 28554 Pagina 402
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
CGE-PRO-2023/00750
Número do contrato
Abrangência da sanção
Todas as Esferas em todos os Poderes
Observações
Origem da Informação
Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso
Data da Origem da Informação
08/08/2023
Órgão sancionador
Nome
Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
MT
Fundamento legal
LEI 12846 - ART. 5º, III - COMPROVADAMENTE, UTILIZAR-SE DE INTERPOSTA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA OCULTAR OU DISSIMULAR SEUS REAIS INTERESSES OU A IDENTIDADE DOS BENEFICIÁRIOS DOS ATOS PRATICADOS;
LEI 12846 - ART. 5º, I - PROMETER, OFERECER OU DAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VANTAGEM INDEVIDA A AGENTE PÚBLICO, OU A TERCEIRA PESSOA A ELE RELACIONADA;
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