Sanção Aplicada
Data da consulta: 06/05/2024 07:54:26
Data da última atualização: 05/2024 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 05/2024 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 05/2024 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 05/2024 (Diário Oficial da União - CEAF) , 05/2024 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência)
Data da última atualização: 05/2024 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 05/2024 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 05/2024 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 05/2024 (Diário Oficial da União - CEAF) , 05/2024 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência)
Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
CONILON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
- 26.607.898/0001-54
Clique aqui para saber mais sobre essa empresa
Clique aqui para saber mais sobre essa empresa
Nome informado pelo Órgão sancionador
CONILON CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.
Nome Fantasia
Sem informação
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Suspensão
Data de início da sanção
02/08/2022
Data de fim da sanção
02/08/2024
Data de publicação da sanção
01/08/2022
Publicação
Diário Oficial do Estado Seção 2.071 Pagina 215
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
28.381/2021
Número do contrato
287/2021
Abrangência da sanção
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Observações
Complemento do órgão sancionador: Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.
Órgão sancionador
Nome
Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy - ES
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
ES
Fundamento legal
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.