Data da consulta: 19/06/2025 04:22:22
Data da última atualização: 06/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 06/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 06/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 06/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 06/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
RENOAIR ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL LTDA
- 02.825.971/0001-04
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Nome informado pelo Órgão sancionador
RENOAIR ENERGIAS RENOVÁVEIS DO BRASIL LTDA.
Nome Fantasia
RENOAIR ENERGIAS RENOVAVEIS
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CNEP
Categoria da sanção
Publicação extraordinária da decisão condenatória
Data de início da sanção
09/03/2023
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
09/03/2023
Publicação
Sem Informação Seção 003 Pagina 133
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
0009541-47.2018.6.12.8000
Número do contrato
TRE/MS_PG nº 31/2018
Abrangência da sanção
Todas as Esferas em todos os Poderes
Observações
Origem da Informação
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Data da Origem da Informação
19/06/2023
Órgão sancionador
Nome
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
MS
Fundamento legal
LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;
ATENÇÃO
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