Data da consulta: 01/04/2026 15:40:04
Data da última atualização: 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 03/2026 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 04/2026 (Diário Oficial da União - CEAF)
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Nome do Sancionado
Nome do Sancionado
RONALDO LEMBI MASCARENHAS - ***.676.376-**
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Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEAF
Categoria da sanção
Cassação de aposentadoria
Número do documento
16302.720147/2019-73
Publicação no DOU
01/02/2023 , Seção 2 , Página 73
Número do processo administrativo
16302720147201973
Cargo efetivo
Sem Informação
Função ou cargo de confiança
Sem Informação
Órgão de lotação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
Data de início da sanção
31/01/2023
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
01/02/2023
Publicação
Diário Oficial da União Seção 2 Pagina 73
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Abrangência da sanção
Todas as Esferas em todos os Poderes
Origem da Informação
Controladoria-Geral da União
Data da Origem da Informação
17/03/2023
Órgão sancionador
Nome
Ministério da Fazenda
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
Fundamento legal
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 134 - SERÁ CASSADA A APOSENTADORIA OU A DISPONIBILIDADE DO INATIVO QUE HOUVER PRATICADO,NA ATIVIDADE, FALTA PUNÍVEL COM A DEMISSÃO.
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 134 - SERÁ CASSADA A APOSENTADORIA OU A DISPONIBILIDADE DO INATIVO QUE HOUVER PRATICADO,NA ATIVIDADE, FALTA PUNÍVEL COM A DEMISSÃO.
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