Data da consulta: 24/06/2025 03:50:54
Data da última atualização: 06/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 06/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 06/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 06/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 06/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP)
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Nome do Sancionado
Nome do Sancionado
ANDRE RICARDO SURCIN FILGUEIRAS - ***.509.147-**
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Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEAF
Categoria da sanção
Cassação de aposentadoria
Número do documento
Publicação no DOU
14/12/2022 , Seção 2 , Página 22
Número do processo administrativo
23270000193201771
Cargo efetivo
Sem Informação
Função ou cargo de confiança
Sem Informação
Órgão de lotação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Data de início da sanção
14/12/2022
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
14/12/2022
Publicação
Diário Oficial da União Seção 2 Pagina 22
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
14/12/2022
Abrangência da sanção
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Origem da Informação
Controladoria-Geral da União
Data da Origem da Informação
05/01/2023
Órgão sancionador
Nome
Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
TO
Fundamento legal
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 127, IV - CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 127, IV - CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE
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