Data da consulta: 25/04/2025 23:38:43
Data da última atualização: 04/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 04/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 04/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 04/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 04/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência)
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Nome do Sancionado
Nome do Sancionado
FABRICIO AMARAL SIQUEIRA - ***.064.997-**
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Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEAF
Categoria da sanção
Demissão
Número do documento
110
Publicação no DOU
26/08/2021 , Seção 2 , Página 24
Número do processo administrativo
50000.015108/2021-16
Cargo efetivo
TEC EM REGULACAO DE AVIACAO CIVIL
Função ou cargo de confiança
Sem Informação
Órgão de lotação
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Data de início da sanção
26/08/2021
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
26/08/2021
Publicação
Diário Oficial da União Seção 2 Pagina 24
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Abrangência da sanção
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Origem da Informação
Controladoria-Geral da União
Data da Origem da Informação
26/08/2021
Órgão sancionador
Nome
Ministério da Infraestrutura
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
Fundamento legal
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, IX - MANTER CONDUTA COMPATÍVEL COM A MORALIDADE ADMINISTRATIVA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, II - SER LEAL ÀS INSTITUIÇÕES A QUE SERVIR
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, XIII - TRANSGRESSÃO DOS INCISOS IX A XVI DO ART. 117
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, XVIII - EXERCER QUAISQUER ATIVIDADES QUE SEJAM INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO E COM O HORÁRIO DE TRABALHO
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, IX - MANTER CONDUTA COMPATÍVEL COM A MORALIDADE ADMINISTRATIVA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, II - SER LEAL ÀS INSTITUIÇÕES A QUE SERVIR
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, XIII - TRANSGRESSÃO DOS INCISOS IX A XVI DO ART. 117
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, XVIII - EXERCER QUAISQUER ATIVIDADES QUE SEJAM INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO E COM O HORÁRIO DE TRABALHO
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