Data da consulta: 01/04/2026 15:53:04
Data da última atualização: 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 03/2026 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 04/2026 (Diário Oficial da União - CEAF)
Data da última atualização: 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 03/2026 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 04/2026 (Diário Oficial da União - CEAF)
Nome do Sancionado
Nome do Sancionado
JOSE RIBAMAR DA CRUZ OLIVEIRA - ***.076.283-**
Clique aqui para saber mais sobre essa pessoa
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEAF
Categoria da sanção
Destituição
Número do documento
118
Publicação no DOU
17/08/2020 , Seção 2 , Página 39
Número do processo administrativo
50600.066978/2014-57
Cargo efetivo
Sem Informação
Função ou cargo de confiança
SUPERINTENDENTE SRE RO/AC
Órgão de lotação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
Data de início da sanção
17/08/2020
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
17/08/2020
Publicação
Diário Oficial da União Seção 2 Pagina 39
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Abrangência da sanção
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Origem da Informação
Controladoria-Geral da União
Data da Origem da Informação
17/08/2020
Órgão sancionador
Nome
Ministério da Infraestrutura
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
Fundamento legal
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, XII - RECEBER PROPINA, COMISSÃO, PRESENTE OU VANTAGEM DE QUALQUER ESPÉCIE, EM RAZÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, VI - LEVAR AO CONHECIMENTO DA AUTORIDADE SUPERIOR AS IRREGULARIDADES DE QUE TIVER CIÊNCIA EM RAZÃO DO CARGO
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, II - SER LEAL ÀS INSTITUIÇÕES A QUE SERVIR
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, XV - PROCEDER DE FORMA DESIDIOSA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, I - EXERCER COM ZELO E DEDICAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, III - OBSERVAR AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, IX - MANTER CONDUTA COMPATÍVEL COM A MORALIDADE ADMINISTRATIVA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, VII - ZELAR PELA ECONOMIA DO MATERIAL E A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, VI - LEVAR AO CONHECIMENTO DA AUTORIDADE SUPERIOR AS IRREGULARIDADES DE QUE TIVER CIÊNCIA EM RAZÃO DO CARGO
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, II - SER LEAL ÀS INSTITUIÇÕES A QUE SERVIR
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, XV - PROCEDER DE FORMA DESIDIOSA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, I - EXERCER COM ZELO E DEDICAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, III - OBSERVAR AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, IX - MANTER CONDUTA COMPATÍVEL COM A MORALIDADE ADMINISTRATIVA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 116, VII - ZELAR PELA ECONOMIA DO MATERIAL E A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.