Data da consulta: 02/04/2026 03:45:23
Data da última atualização: 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 03/2026 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 04/2026 (Diário Oficial da União - CEAF)
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Nome do Sancionado
Nome do Sancionado
FRANCISCO EUGENIO MUSIELLO NETO - ***.256.837-**
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Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEAF
Categoria da sanção
Demissão
Número do documento
1.553
Publicação no DOU
16/10/2018 , Seção 2 , Página 15
Número do processo administrativo
23101.001473/2014-03
Cargo efetivo
PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
Função ou cargo de confiança
Sem Informação
Órgão de lotação
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
Data de início da sanção
16/10/2018
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
16/10/2018
Publicação
Diário Oficial da União Seção 2 Pagina 15
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Abrangência da sanção
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Origem da Informação
Controladoria-Geral da União
Data da Origem da Informação
22/10/2018
Órgão sancionador
Nome
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
Fundamento legal
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA
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