Data da consulta: 02/04/2026 01:31:55
Data da última atualização: 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 03/2026 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 04/2026 (Diário Oficial da União - CEAF)
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Nome do Sancionado
Nome do Sancionado
GIL BUENO DE MAGALHAES - ***.185.089-**
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Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEAF
Categoria da sanção
Cassação de aposentadoria
Número do documento
Publicação no DOU
13/01/2022 , Seção , Página
Número do processo administrativo
21000091214201975
Cargo efetivo
Sem Informação
Função ou cargo de confiança
Sem Informação
Órgão de lotação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Data de início da sanção
13/01/2022
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
13/01/2022
Publicação
Diário Oficial da União
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Abrangência da sanção
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Origem da Informação
Controladoria-Geral da União
Data da Origem da Informação
13/01/2022
Órgão sancionador
Nome
Ministério da Agricultura e Pecuária
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
Fundamento legal
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 117, IX - VALER-SE DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL OU DE OUTREM, EM DETRIMENTO DA DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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