Data da consulta: 24/06/2025 03:56:10
Data da última atualização: 06/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 06/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 06/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 06/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 06/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP)
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Nome do Sancionado
Nome do Sancionado
EDUARDO GUERRA FRAGOSO - ***.419.687-**
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Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEAF
Categoria da sanção
Demissão
Número do documento
Publicação no DOU
06/12/2021 , Seção , Página
Número do processo administrativo
52402010858201971
Cargo efetivo
Sem Informação
Função ou cargo de confiança
Sem Informação
Órgão de lotação
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Data de início da sanção
06/12/2021
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
06/12/2021
Publicação
Diário Oficial da União
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Abrangência da sanção
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Origem da Informação
Controladoria-Geral da União
Data da Origem da Informação
06/12/2021
Órgão sancionador
Nome
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
Fundamento legal
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ART. 132, II - ABANDONO DE CARGO
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