Data da consulta: 01/04/2026 14:07:43
Data da última atualização: 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 03/2026 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 04/2026 (Diário Oficial da União - CEAF)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
RADIOGRAPH CLINICA DE IMAGEM LTDA
- 00.243.530/0001-60
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Nome informado pelo Órgão sancionador
RADIOGRAPH CLÍNICA DE IMAGEM LTDA
Nome Fantasia
Sem informação
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CNEP
Categoria da sanção
Multa
Data de início da sanção
17/11/2022
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
17/11/2022
Publicação
Diário Oficial do Estado Seção I Pagina 4
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
00060-00043866/2021-24
Número do contrato
00060-00043866/2021-24
Abrangência da sanção
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Observações
Origem da Informação
Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF
Data da Origem da Informação
17/11/2022
Órgão sancionador
Nome
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
DF
Fundamento legal
LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
ATENÇÃO
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