Data da consulta: 23/10/2025 17:35:48
Data da última atualização: 10/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 10/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
SHIELD SEGURANCA LTDA
- 15.252.971/0001-04
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Nome informado pelo Órgão sancionador
SHIELD SEGURANCA - EIRELI
Nome Fantasia
Sem informação
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CNEP
Categoria da sanção
Multa
Data de início da sanção
01/08/2022
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
20/07/2022
Publicação
Diário Oficial da União Seção 1 Pagina 93
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
PAR nº 001/2021
Número do contrato
PAR nº 001/2021
Abrangência da sanção
No órgão sancionador
Observações
Origem da Informação
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Data da Origem da Informação
04/08/2022
Órgão sancionador
Nome
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
Fundamento legal
LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
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