Data da consulta: 25/10/2025 16:35:39
Data da última atualização: 10/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 10/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
FRONTAL IND E COM DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA
- 01.140.694/0001-25
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Nome informado pelo Órgão sancionador
Frontal Ind. e Com de Móveis Hospitalares Ltda
Nome Fantasia
FRONTAL INDUSTRIA E COMERCIO
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Data de início da sanção
29/06/2021
Data de fim da sanção
29/06/2026
Data de publicação da sanção
**
Publicação
Sem Informação
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
29/06/2021
Número do processo
TC 012.132/2012-8
Número do contrato
TC 012.132/2012-8
Abrangência da sanção
Sem Informação
Observações
Origem da Informação
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Data da Origem da Informação
02/08/2022
Órgão sancionador
Nome
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
DF
Fundamento legal
LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
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