Data da consulta: 01/04/2026 17:26:48
Data da última atualização: 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 03/2026 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 04/2026 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 04/2026 (Diário Oficial da União - CEAF)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
METRO 2 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
- 33.497.269/0001-84
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Nome informado pelo Órgão sancionador
M CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI/METRO 2 CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
Nome Fantasia
M CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CEIS
Categoria da sanção
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Data de início da sanção
21/01/2022
Data de fim da sanção
21/01/2027
Data de publicação da sanção
17/03/2022
Publicação
Outro
Detalhamento do meio de publicação
TCU
Data do trânsito em julgado
21/01/2022
Número do processo
028.041/2020-8
Número do contrato
028.041/2020-8
Abrangência da sanção
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Observações
Origem da Informação
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Data da Origem da Informação
18/03/2022
Órgão sancionador
Nome
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Complemento do órgão sancionador
UF do órgão sancionador
DF
Fundamento legal
LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ATENÇÃO
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