Data da consulta: 01/11/2025 17:29:46
Data da última atualização: 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 10/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 10/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 10/2025 (Diário Oficial da União - CEAF)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
COHABITA CONSTRUCOES LTDA
- 01.649.055/0001-90
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Nome informado pelo Órgão sancionador
Cohabita Construções Ltda
Nome Fantasia
COHABITA
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CNEP
Categoria da sanção
Multa
Data de início da sanção
26/07/2021
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
26/07/2021
Publicação
Diário Oficial do Estado Seção 28049 Pagina 5
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
PAR nº 570981/2017
Número do contrato
PAR nº 570981/2017
Abrangência da sanção
Todas as Esferas em todos os Poderes
Observações
Origem da Informação
Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso
Data da Origem da Informação
27/07/2021
Órgão sancionador
Nome
Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso
Complemento do órgão sancionador
e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
UF do órgão sancionador
MT
Fundamento legal
LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
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