Data da consulta: 17/09/2025 17:29:57
Data da última atualização: 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 09/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 09/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência)
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Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
COHABITA CONSTRUCOES LTDA
- 01.649.055/0001-90
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Nome informado pelo Órgão sancionador
Cohabita Construções Ltda
Nome Fantasia
COHABITA
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CNEP
Categoria da sanção
Publicação extraordinária da decisão condenatória
Data de início da sanção
26/07/2021
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
26/07/2021
Publicação
Diário Oficial do Estado Seção 28049 Pagina 5
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
PAR nº 570981/2017
Número do contrato
PAR nº 570981/2017
Abrangência da sanção
Todas as Esferas em todos os Poderes
Observações
Origem da Informação
Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso
Data da Origem da Informação
27/07/2021
Órgão sancionador
Nome
Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso
Complemento do órgão sancionador
e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
UF do órgão sancionador
MT
Fundamento legal
LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
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