Data da consulta: 16/09/2025 20:07:36
Data da última atualização: 09/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 09/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP)
Data da última atualização: 09/2025 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência) , 09/2025 (Diário Oficial da União - CEAF) , 09/2025 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP)
Empresa ou pessoa sancionada
Cadastro da Receita
E-TAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
- 05.319.939/0001-37
Clique aqui para saber mais sobre essa empresa
Clique aqui para saber mais sobre essa empresa
Nome informado pelo Órgão sancionador
E-TAG CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP
Nome Fantasia
E-TAG
Detalhamento da Sanção
Cadastro
CNEP
Categoria da sanção
Multa
Data de início da sanção
18/03/2021
Data de fim da sanção
**
Data de publicação da sanção
18/03/2021
Publicação
Diário Oficial do Estado Seção 27.961 Pagina 5
Detalhamento do meio de publicação
Data do trânsito em julgado
**
Número do processo
PAR nº 252824/2016 e PA nº 404084/2020
Número do contrato
PAR nº 252824/2016 e PA nº 404084/2020
Abrangência da sanção
Sem Informação
Observações
DOE n° 27.961, de 18/03/2021, página 5.
Origem da Informação
Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso
Data da Origem da Informação
12/05/2021
Órgão sancionador
Nome
Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso
Complemento do órgão sancionador
Secretaria de Estado de Educação
UF do órgão sancionador
MT
Fundamento legal
LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
ATENÇÃO
Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.