Sanção Aplicada

Origem dos dados

Data da consulta: 06/05/2024 12:28:47
Data da última atualização: 05/2024 (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - CEPIM) , 05/2024 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CNEP) , 05/2024 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - CEIS) , 05/2024 (Diário Oficial da União - CEAF) , 05/2024 (Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP - Acordos de Leniência)

Empresa ou pessoa sancionada

Cadastro da Receita LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - 32.461.170/0001-60
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Nome informado pelo Órgão sancionador LIMPEZA URBANA SERVIÇOS LTDA

Nome Fantasia Sem informação

Detalhamento da Sanção

Cadastro CEIS

Categoria da sanção Suspensão

Data de início da sanção 01/06/2022

Data de fim da sanção 01/06/2024

Data de publicação da sanção 31/05/2022

Publicação Diário Oficial do Município Seção 2028 Pagina 181

Detalhamento do meio de publicação

Data do trânsito em julgado **

Número do processo 11.565/2020 (Penalização)

Número do contrato 11.565/2020 (Penalização)

Abrangência da sanção Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

Observações Complemento do órgão sancionador: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Processo de alteração da sanção: 16.360/2019

** Informação não disponível, favor verificar junto ao órgão sancionador

Órgão sancionador

Nome Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy - ES

Complemento do órgão sancionador Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Presidente Kennedy/ES

UF do órgão sancionador ES

Fundamento legal LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

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