Município
LINHARES
UF
ESPIRITO SANTO
CNAE
25110 - Fabricação de estruturas metálicas
Descrição
Isenção e redução do imposto de renda para pessoas jurídicas sujeitas à apuração do imposto de renda trimestral ou anual, que gozem dos benefícios fiscais com base no lucro da exploração.
Isenção e redução do imposto de renda para pessoas jurídicas sujeitas à apuração do imposto de renda trimestral ou anual, que gozem dos benefícios fiscais com base no lucro da exploração.
Fundamento Legal
Lei nº 8.167, de 1991, art. 19; Lei nº 8.191, de 1991, art. 4º; Lei nº 9.532, de 1997, art. 2º; Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, art. 3º; Lei nº 12.715, de 2012, art. 69; Lei nº 13.799, de 2019, art. 1º; Decreto nº 9.682, de 2019.
Lei nº 8.167, de 1991, art. 19; Lei nº 8.191, de 1991, art. 4º; Lei nº 9.532, de 1997, art. 2º; Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, art. 3º; Lei nº 12.715, de 2012, art. 69; Lei nº 13.799, de 2019, art. 1º; Decreto nº 9.682, de 2019.
Tributo
IRPJ
IRPJ
Forma de Apuração
Isenção/redução do IRPJ com base no lucro da exploração.
Isenção/redução do IRPJ com base no lucro da exploração.
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2023 | Lei nº 8.167, de 1991, art. 19; Lei nº 8.191, de 1991, art. 4º; Lei nº 9.532, de 1997, art. 2º; Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, art. 3º; Lei nº 12.715, de 2012, art. 69; Lei nº 13.799, de 2019, art. 1º; Decreto nº 9.682, de 2019. | 2.147.530,58 |
| 2022 | Lei nº 8.167, de 1991, art. 19; Lei nº 8.191, de 1991, art. 4º; Lei nº 9.532, de 1997, art. 2º; Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, art. 3º; Lei nº 12.715, de 2012, art. 69; Lei nº 13.799, de 2019, art. 1º; Decreto nº 9.682, de 2019. | 566.105,19 |
| 2021 | Lei nº 8.167, de 1991, art. 19; Lei nº 8.191, de 1991, art. 4º; Lei nº 9.532, de 1997, art. 2º; Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, art. 3º; Lei nº 12.715, de 2012, art. 69; Lei nº 13.799, de 2019, art. 1º; Decreto nº 9.682, de 2019. | 594.318,30 |
| 2020 | Lei nº 8.167, de 1991, art. 19; Lei nº 8.191, de 1991, art. 4º; Lei nº 9.532, de 1997, art. 2º; Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, art. 3º; Lei nº 12.715, de 2012, art. 69; Lei nº 13.799, de 2019, art. 1º; Decreto nº 9.682, de 2019. | 2.449.106,00 |
| 2019 | Lei nº 8.167, de 1991, art. 19; Lei nº 8.191, de 1991, art. 4º; Lei nº 9.532, de 1997, art. 2º; Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, art. 3º; Lei nº 12.715, de 2012, art. 69; Lei nº 13.799, de 2019, art. 1º; Decreto nº 9.682, de 2019. | 949.956,71 |
| 2018 | Lei nº 8.167, de 1991, art. 19; Lei nº 8.191, de 1991, art. 4º; Lei nº 9.532, de 1997, art. 2º; Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, art. 3º; Lei nº 12.715, de 2012, art. 69; Lei nº 13.799, de 2019, art. 1º; Decreto nº 9.682, de 2019. | 821.738,82 |
| 2017 | Lei nº 8.167, de 1991, art. 19; Lei nº 8.191, de 1991, art. 4º; Lei nº 9.532, de 1997, art. 2º; Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, art. 3º; Lei nº 12.715, de 2012, art. 69; Lei nº 13.799, de 2019, art. 1º; Decreto nº 9.682, de 2019. | 1.768.363,33 |
| 2016 | Lei nº 8.167, de 1991, art. 19; Lei nº 8.191, de 1991, art. 4º; Lei nº 9.532, de 1997, art. 2º; Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, art. 3º; Lei nº 12.715, de 2012, art. 69; Lei nº 13.799, de 2019, art. 1º; Decreto nº 9.682, de 2019. | 1.979.892,14 |
| 2015 | Lei nº 8.167, de 1991, art. 19; Lei nº 8.191, de 1991, art. 4º; Lei nº 9.532, de 1997, art. 2º; Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, art. 3º; Lei nº 12.715, de 2012, art. 69; Lei nº 13.799, de 2019, art. 1º; Decreto nº 9.682, de 2019. | 591.921,36 |