Município
BELO HORIZONTE
UF
MINAS GERAIS
CNAE
47890 - Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente
Descrição
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) do imposto sobre produtos industrializados (IPI). É a diferença entre o IPI calculado e o IPI a recolher.
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) do imposto sobre produtos industrializados (IPI). É a diferença entre o IPI calculado e o IPI a recolher.
Fundamento Legal
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do Imposto de Importação e IPI, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do Imposto de Importação e IPI, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Tributo
IPI
IPI
Forma de Apuração
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2024 | Partes,Pçs E Comp.Destns.Reparo, Rev E Manut.DAeronaves Estrangeirs L803290,Art. 2,Ii,J,Par.Un. - Lei 840292,Art.1,Iv | 33.515,00 |
| 2023 | Partes,Pçs E Comp.Destns.Reparo, Rev E Manut.DAeronaves Estrangeirs L803290,Art. 2,Ii,J,Par.Un. - Lei 840292,Art.1,Iv | 124.962,00 |
| 2022 | Partes,Pçs E Comp.Destns.Reparo, Rev E Manut.DAeronaves Estrangeirs L803290,Art. 2,Ii,J,Par.Un. - Lei 840292,Art.1,Iv | 57.398,00 |
| 2021 | Partes,Pçs E Comp.Destns.Reparo, Rev E Manut.DAeronaves Estrangeirs L803290,Art. 2,Ii,J,Par.Un. - Lei 840292,Art.1,Iv | 335,00 |
| 2020 | Partes,Pçs E Comp.Destns.Reparo, Rev E Manut.DAeronaves Estrangeirs L803290,Art. 2,Ii,J,Par.Un. - Lei 840292,Art.1,Iv | 276.912,00 |
| 2020 | Exclusivo Recipientes E Embalagens Retornaveis E Similares - Adm. Temp. Ou Reimportacao - In Rfb 16002015 | 11.324,00 |
| 2020 | Admissao Temporaria - Dl 3766, Art. 75(Exceto Recipientes, Embalagens E Outros Com Finalidade Semelhante) | 877,00 |
| 2019 | Partes,Pçs E Comp.Destns.Reparo, Rev E Manut.DAeronaves Estrangeirs L803290,Art. 2,Ii,J,Par.Un. - Lei 840292,Art.1,Iv | 144.301,00 |
| 2018 | Partes,Pçs E Comp.Destns.Reparo, Rev E Manut.DAeronaves Estrangeirs L803290,Art. 2,Ii,J,Par.Un. - Lei 840292,Art.1,Iv | 2.360,00 |
| 2017 | Partes,Pçs E Comp.Destns.Reparo, Rev E Manut.DAeronaves Estrangeirs L803290,Art. 2,Ii,J,Par.Un. - Lei 840292,Art.1,Iv | 12.903,00 |
| 2017 | Admissão Temporária- Pagamento Proporcional De Impostos Lei 943096, Art.79 E Dec. 675909, Arts. 373 A 378. | 8.277,00 |