Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) do Imposto de Importação (II). É a diferença entre o II calculado e o II a recolher.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do Imposto de Importação e IPI, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Imposto de Importação
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2024 | Cientistas,Pesquisadores E Entidades Ligados A Pesquisa E Credenciados Pelo Cnpq - Lei 801090 (Lei 10.96404) | 86.772,00 |
| 2023 | Cientistas,Pesquisadores E Entidades Ligados A Pesquisa E Credenciados Pelo Cnpq - Lei 801090 (Lei 10.96404) | 21.453,00 |
| 2021 | Cientistas,Pesquisadores E Entidades Ligados A Pesquisa E Credenciados Pelo Cnpq - Lei 801090 (Lei 10.96404) | 93.724,00 |
| 2020 | Cientistas,Pesquisadores E Entidades Ligados A Pesquisa E Credenciados Pelo Cnpq - Lei 801090 (Lei 10.96404) | 29.785,00 |
| 2019 | Cientistas,Pesquisadores E Entidades Ligados A Pesquisa E Credenciados Pelo Cnpq - Lei 801090 (Lei 10.96404) | 44.104,00 |
| 2019 | Instituicoes De Educacao Ou De Assistencia Social - Lei 803290, Art.2,I,B, Par. Unico - Lei 840292, Art.1,Iv | 34.764,00 |
| 2018 | Instituicoes De Educacao Ou De Assistencia Social - Lei 803290, Art.2,I,B, Par. Unico - Lei 840292, Art.1,Iv | 15.756,00 |
| 2016 | Cientistas,Pesquisadores E Entidades Ligados A Pesquisa E Credenciados Pelo Cnpq - Lei 801090 (Lei 10.96404) | 11.768,00 |
| 2015 | Cientistas,Pesquisadores E Entidades Ligados A Pesquisa E Credenciados Pelo Cnpq - Lei 801090 (Lei 10.96404) | 8.659,00 |