Beneficiário
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA
CNPJ
83.052.191/0001-62
Nome Fantasia
EPAGRI
Município
FLORIANÓPOLIS
UF
SANTA CATARINA
CNAE
72100 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
Descrição
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) do Imposto de Importação (II). É a diferença entre o II calculado e o II a recolher.
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) do Imposto de Importação (II). É a diferença entre o II calculado e o II a recolher.
Fundamento Legal
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do Imposto de Importação e IPI, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do Imposto de Importação e IPI, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Tributo
Imposto de Importação
Imposto de Importação
Forma de Apuração
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2023 | Cientistas,Pesquisadores E Entidades Ligados A Pesquisa E Credenciados Pelo Cnpq - Lei 801090 (Lei 10.96404) | 122.257,00 |