Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) do Imposto de Importação (II). É a diferença entre o II calculado e o II a recolher.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do Imposto de Importação e IPI, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Imposto de Importação
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2017 | Instituicoes De Educacao Ou De Assistencia Social - Lei 803290, Art.2,I,B, Par. Unico - Lei 840292, Art.1,Iv | 71.575,00 |
| 2016 | Instituicoes De Educacao Ou De Assistencia Social - Lei 803290, Art.2,I,B, Par. Unico - Lei 840292, Art.1,Iv | 60.437,00 |