Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) do Imposto de Importação (II). É a diferença entre o II calculado e o II a recolher.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do Imposto de Importação e IPI, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Imposto de Importação
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2021 | Admissao Em Entreposto Aduaneiro - Dl 145576, Art 9º | 6.662,00 |
| 2015 | Drawback - Dl 3766, Art 78,I (Isencao) - Dl 3766, Art. 78,Ii (Suspensao) - Lei 840292, Art. 1,I | 75.125,00 |