Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) do Imposto de Importação (II). É a diferença entre o II calculado e o II a recolher.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do Imposto de Importação e IPI, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Imposto de Importação
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2020 | Amazonia Ocidental - Dl 35668. Art.2 - Dl 143576, Art.3 | 20.570,00 |
| 2019 | Amazonia Ocidental - Dl 35668. Art.2 - Dl 143576, Art.3 | 40.204,00 |