Município
FRANCO DA ROCHA
UF
SÃO PAULO
CNAE
28291 - Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente
Descrição
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) do Imposto de Importação (II). É a diferença entre o II calculado e o II a recolher.
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) do Imposto de Importação (II). É a diferença entre o II calculado e o II a recolher.
Fundamento Legal
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do Imposto de Importação e IPI, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do Imposto de Importação e IPI, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Tributo
Imposto de Importação
Imposto de Importação
Forma de Apuração
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2024 | Drawback - Dl 3766, Art 78,I (Isencao) - Dl 3766, Art. 78,Ii (Suspensao) - Lei 840292, Art. 1,I | 5.733.091,00 |
| 2023 | Drawback - Dl 3766, Art 78,I (Isencao) - Dl 3766, Art. 78,Ii (Suspensao) - Lei 840292, Art. 1,I | 26.224.993,00 |
| 2022 | Drawback - Dl 3766, Art 78,I (Isencao) - Dl 3766, Art. 78,Ii (Suspensao) - Lei 840292, Art. 1,I | 6.023.500,00 |
| 2021 | Drawback - Dl 3766, Art 78,I (Isencao) - Dl 3766, Art. 78,Ii (Suspensao) - Lei 840292, Art. 1,I | 557.971,00 |
| 2020 | Drawback - Dl 3766, Art 78,I (Isencao) - Dl 3766, Art. 78,Ii (Suspensao) - Lei 840292, Art. 1,I | 4.101.190,00 |
| 2019 | Drawback - Dl 3766, Art 78,I (Isencao) - Dl 3766, Art. 78,Ii (Suspensao) - Lei 840292, Art. 1,I | 2.998.063,00 |
| 2019 | Admissao Em Entreposto Aduaneiro - Dl 145576, Art 9º | 15.579,00 |
| 2018 | Drawback - Dl 3766, Art 78,I (Isencao) - Dl 3766, Art. 78,Ii (Suspensao) - Lei 840292, Art. 1,I | 1.999.729,00 |
| 2018 | Admissao Temporaria - Dl 3766, Art. 75(Exceto Recipientes, Embalagens E Outros Com Finalidade Semelhante) | 37.067,00 |
| 2018 | Admissao Em Entreposto Aduaneiro - Dl 145576, Art 9º | 26.668,00 |
| 2018 | Admissão Temporária- Pagamento Proporcional De Impostos Lei 943096, Art.79 E Dec. 675909, Arts. 373 A 378. | 15.746,00 |
| 2017 | Drawback - Dl 3766, Art 78,I (Isencao) - Dl 3766, Art. 78,Ii (Suspensao) - Lei 840292, Art. 1,I | 321.593,00 |
| 2016 | Drawback - Dl 3766, Art 78,I (Isencao) - Dl 3766, Art. 78,Ii (Suspensao) - Lei 840292, Art. 1,I | 1.503.939,00 |
| 2015 | Drawback - Dl 3766, Art 78,I (Isencao) - Dl 3766, Art. 78,Ii (Suspensao) - Lei 840292, Art. 1,I | 1.942.675,00 |