Município
PETROLINA
UF
PERNAMBUCO
CNAE
10317 - Fabricação de conservas de frutas
Descrição
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) do Imposto de Importação (II). É a diferença entre o II calculado e o II a recolher.
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) do Imposto de Importação (II). É a diferença entre o II calculado e o II a recolher.
Fundamento Legal
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do Imposto de Importação e IPI, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do Imposto de Importação e IPI, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Tributo
Imposto de Importação
Imposto de Importação
Forma de Apuração
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2023 | Contingenciamento - Dec. 198996 - PortMf 26996 - Dec. 209196 - PortMf 1697 - Dec Gmc Nº 4919 E Decreto 102912020 | 3.201,00 |
| 2022 | Contingenciamento - Dec. 198996 - PortMf 26996 - Dec. 209196 - PortMf 1697 - Dec Gmc Nº 4919 E Decreto 102912020 | 5.668,00 |
| 2020 | Admissão Temporária- Pagamento Proporcional De Impostos Lei 943096, Art.79 E Dec. 675909, Arts. 373 A 378. | 19.664,00 |
| 2020 | Drawback - Dl 3766, Art 78,I (Isencao) - Dl 3766, Art. 78,Ii (Suspensao) - Lei 840292, Art. 1,I | 15.459,00 |