Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) do Imposto de Importação (II). É a diferença entre o II calculado e o II a recolher.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do Imposto de Importação e IPI, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Imposto de Importação
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2024 | Admissao Em Entreposto Aduaneiro - Dl 145576, Art 9º | 43.821,00 |
| 2022 | Admissao Em Entreposto Aduaneiro - Dl 145576, Art 9º | 31.068,00 |