Município
ITAJUBÁ
UF
MINAS GERAIS
CNAE
30415 - Fabricação de aeronaves
Descrição
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) do Imposto de Importação (II). É a diferença entre o II calculado e o II a recolher.
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) do Imposto de Importação (II). É a diferença entre o II calculado e o II a recolher.
Fundamento Legal
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do Imposto de Importação e IPI, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do Imposto de Importação e IPI, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Tributo
Imposto de Importação
Imposto de Importação
Forma de Apuração
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2024 | Produtos Do Setor Aeronautico - Regra Geral Tec - Dec. 237697-ResCamex 552010-ResCamex 782011. | 8.741.154,00 |
| 2024 | Partes,Pçs E Comp.Destns.Reparo, Rev E Manut.DAeronaves Estrangeirs L803290,Art. 2,Ii,J,Par.Un. - Lei 840292,Art.1,Iv | 4.354.366,00 |
| 2024 | Admissao Temporaria - Dl 3766, Art. 75(Exceto Recipientes, Embalagens E Outros Com Finalidade Semelhante) | 2.875.627,00 |
| 2023 | Produtos Do Setor Aeronautico - Regra Geral Tec - Dec. 237697-ResCamex 552010-ResCamex 782011. | 14.734.496,00 |
| 2023 | Admissao Temporaria - Dl 3766, Art. 75(Exceto Recipientes, Embalagens E Outros Com Finalidade Semelhante) | 8.318.226,00 |
| 2023 | Partes,Pçs E Comp.Destns.Reparo, Rev E Manut.DAeronaves Estrangeirs L803290,Art. 2,Ii,J,Par.Un. - Lei 840292,Art.1,Iv | 6.149.865,00 |
| 2023 | Admissão Temporária- Pagamento Proporcional De Impostos Lei 943096, Art.79 E Dec. 675909, Arts. 373 A 378. | 28.192,00 |
| 2022 | Produtos Do Setor Aeronautico - Regra Geral Tec - Dec. 237697-ResCamex 552010-ResCamex 782011. | 15.919.979,00 |
| 2022 | Partes,Pçs E Comp.Destns.Reparo, Rev E Manut.DAeronaves Estrangeirs L803290,Art. 2,Ii,J,Par.Un. - Lei 840292,Art.1,Iv | 3.638.096,00 |
| 2022 | Admissao Temporaria - Dl 3766, Art. 75(Exceto Recipientes, Embalagens E Outros Com Finalidade Semelhante) | 1.886.538,00 |
| 2021 | Produtos Do Setor Aeronautico - Regra Geral Tec - Dec. 237697-ResCamex 552010-ResCamex 782011. | 19.488.960,00 |
| 2021 | Admissao Temporaria - Dl 3766, Art. 75(Exceto Recipientes, Embalagens E Outros Com Finalidade Semelhante) | 19.424.688,00 |
| 2021 | Partes,Pçs E Comp.Destns.Reparo, Rev E Manut.DAeronaves Estrangeirs L803290,Art. 2,Ii,J,Par.Un. - Lei 840292,Art.1,Iv | 3.842.545,00 |
| 2020 | Produtos Do Setor Aeronautico - Regra Geral Tec - Dec. 237697-ResCamex 552010-ResCamex 782011. | 16.766.274,00 |
| 2020 | Admissao Temporaria - Dl 3766, Art. 75(Exceto Recipientes, Embalagens E Outros Com Finalidade Semelhante) | 9.423.860,00 |
| 2020 | Partes,Pçs E Comp.Destns.Reparo, Rev E Manut.DAeronaves Estrangeirs L803290,Art. 2,Ii,J,Par.Un. - Lei 840292,Art.1,Iv | 2.489.591,00 |
| 2020 | Admissao Em Entreposto Aduaneiro - Dl 145576, Art 9º | 29.919,00 |
| 2020 | Admissão Temporária- Pagamento Proporcional De Impostos Lei 943096, Art.79 E Dec. 675909, Arts. 373 A 378. | 15.973,00 |
| 2019 | Admissao Temporaria - Dl 3766, Art. 75(Exceto Recipientes, Embalagens E Outros Com Finalidade Semelhante) | 21.106.031,00 |
| 2019 | Produtos Do Setor Aeronautico - Regra Geral Tec - Dec. 237697-ResCamex 552010-ResCamex 782011. | 17.204.924,00 |
| 2019 | Partes,Pçs E Comp.Destns.Reparo, Rev E Manut.DAeronaves Estrangeirs L803290,Art. 2,Ii,J,Par.Un. - Lei 840292,Art.1,Iv | 1.690.881,00 |
| 2019 | Admissão Temporária- Pagamento Proporcional De Impostos Lei 943096, Art.79 E Dec. 675909, Arts. 373 A 378. | 186.815,00 |
| 2019 | Exclusivo Recipientes E Embalagens Retornaveis E Similares - Adm. Temp. Ou Reimportacao - In Rfb 16002015 | 9.495,00 |
| 2018 | Admissao Temporaria - Dl 3766, Art. 75(Exceto Recipientes, Embalagens E Outros Com Finalidade Semelhante) | 12.834.055,00 |
| 2018 | Produtos Do Setor Aeronautico - Regra Geral Tec - Dec. 237697-ResCamex 552010-ResCamex 782011. | 12.361.760,00 |
| 2018 | Partes,Pçs E Comp.Destns.Reparo, Rev E Manut.DAeronaves Estrangeirs L803290,Art. 2,Ii,J,Par.Un. - Lei 840292,Art.1,Iv | 1.792.449,00 |
| 2018 | Admissão Temporária- Pagamento Proporcional De Impostos Lei 943096, Art.79 E Dec. 675909, Arts. 373 A 378. | 2.512,00 |
| 2017 | Produtos Do Setor Aeronautico - Regra Geral Tec - Dec. 237697-ResCamex 552010-ResCamex 782011. | 8.812.253,00 |
| 2017 | Admissao Temporaria - Dl 3766, Art. 75(Exceto Recipientes, Embalagens E Outros Com Finalidade Semelhante) | 2.008.822,00 |
| 2017 | Partes,Pçs E Comp.Destns.Reparo, Rev E Manut.DAeronaves Estrangeirs L803290,Art. 2,Ii,J,Par.Un. - Lei 840292,Art.1,Iv | 237.652,00 |
| 2016 | Produtos Do Setor Aeronautico - Regra Geral Tec - Dec. 237697-ResCamex 552010-ResCamex 782011. | 6.266.357,00 |
| 2016 | Admissao Temporaria - Dl 3766, Art. 75(Exceto Recipientes, Embalagens E Outros Com Finalidade Semelhante) | 3.654.025,00 |
| 2016 | Partes,Pçs E Comp.Destns.Reparo, Rev E Manut.DAeronaves Estrangeirs L803290,Art. 2,Ii,J,Par.Un. - Lei 840292,Art.1,Iv | 322.827,00 |
| 2015 | Produtos Do Setor Aeronautico - Regra Geral Tec - Dec. 237697-ResCamex 552010-ResCamex 782011. | 10.469.926,00 |
| 2015 | Admissao Temporaria - Dl 3766, Art. 75(Exceto Recipientes, Embalagens E Outros Com Finalidade Semelhante) | 1.978.185,00 |
| 2015 | Admissão Temporária- Pagamento Proporcional De Impostos Lei 943096, Art.79 E Dec. 675909, Arts. 373 A 378. | 72.623,00 |