Município
JARAGUÁ DO SUL
UF
SANTA CATARINA
CNAE
46346 - Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado
Descrição
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) da contribuição ao PIS. É a diferença entre o PIS calculado e o PIS a recolher.
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) da contribuição ao PIS. É a diferença entre o PIS calculado e o PIS a recolher.
Fundamento Legal
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do PIS/COFINS, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do PIS/COFINS, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Tributo
PIS
PIS
Forma de Apuração
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2024 | Outras Isenções, Reduções E Suspensões Não Capituladas Nesta Tabela | 1.626.689,00 |
| 2024 | Produtos Horticulas E Frutas - Capitulos 7 E 8 Da Tipi - E Ovos - Posicao 0407 (Lei 10865/04 - Art. 8º, Par. 12, Inc. X) | 203.159,00 |
| 2024 | Queijos De Tipos Definidos Pela Lei 10925/04 - Art 1º, Inc Xii, C/C Lei 11488/07 - Art 32, C/C Decs 5630/05 E 6461/08 | 171.022,00 |
| 2024 | Feijoes Comuns, Arroz E Farinhas, Com Codigos Ncm Definidos Pela Lei 10925/04 - Art 1º, Inc V E Viv C/C Dec 5630 | 6.311,00 |
| 2023 | Outras Isenções, Reduções E Suspensões Não Capituladas Nesta Tabela | 2.648.848,00 |
| 2023 | Queijos De Tipos Definidos Pela Lei 10925/04 - Art 1º, Inc Xii, C/C Lei 11488/07 - Art 32, C/C Decs 5630/05 E 6461/08 | 162.167,00 |
| 2023 | Produtos Horticulas E Frutas - Capitulos 7 E 8 Da Tipi - E Ovos - Posicao 0407 (Lei 10865/04 - Art. 8º, Par. 12, Inc. X) | 144.306,00 |
| 2023 | Lei 10925/04 - Art 1º, Inc, Xviii - Massas Alimentícias Classificadas Na Posição 19.02 Da Tipi | 2.298,00 |
| 2022 | Outras Isenções, Reduções E Suspensões Não Capituladas Nesta Tabela | 2.876.603,00 |
| 2022 | Produtos Horticulas E Frutas - Capitulos 7 E 8 Da Tipi - E Ovos - Posicao 0407 (Lei 10865/04 - Art. 8º, Par. 12, Inc. X) | 104.117,00 |
| 2022 | Queijos De Tipos Definidos Pela Lei 10925/04 - Art 1º, Inc Xii, C/C Lei 11488/07 - Art 32, C/C Decs 5630/05 E 6461/08 | 75.873,00 |
| 2022 | Lei 10925/04 - Art 1º, Inc, Xviii - Massas Alimentícias Classificadas Na Posição 19.02 Da Tipi | 15.748,00 |
| 2021 | Outras Isenções, Reduções E Suspensões Não Capituladas Nesta Tabela | 3.081.601,00 |
| 2021 | Produtos Horticulas E Frutas - Capitulos 7 E 8 Da Tipi - E Ovos - Posicao 0407 (Lei 10865/04 - Art. 8º, Par. 12, Inc. X) | 93.627,00 |
| 2021 | Queijos De Tipos Definidos Pela Lei 10925/04 - Art 1º, Inc Xii, C/C Lei 11488/07 - Art 32, C/C Decs 5630/05 E 6461/08 | 89.997,00 |
| 2021 | Lei 10925/04 - Art 1º, Inc, Xviii - Massas Alimentícias Classificadas Na Posição 19.02 Da Tipi | 5.601,00 |
| 2020 | Outras Isenções, Reduções E Suspensões Não Capituladas Nesta Tabela | 2.517.137,00 |
| 2020 | Queijos De Tipos Definidos Pela Lei 10925/04 - Art 1º, Inc Xii, C/C Lei 11488/07 - Art 32, C/C Decs 5630/05 E 6461/08 | 119.743,00 |
| 2020 | Produtos Horticulas E Frutas - Capitulos 7 E 8 Da Tipi - E Ovos - Posicao 0407 (Lei 10865/04 - Art. 8º, Par. 12, Inc. X) | 109.539,00 |
| 2020 | Lei 10925/04 - Art 1º, Inc, Xviii - Massas Alimentícias Classificadas Na Posição 19.02 Da Tipi | 3.463,00 |
| 2020 | Feijoes Comuns, Arroz E Farinhas, Com Codigos Ncm Definidos Pela Lei 10925/04 - Art 1º, Inc V E Viv C/C Dec 5630 | 3.256,00 |
| 2019 | Outras Isenções, Reduções E Suspensões Não Capituladas Nesta Tabela | 2.319.422,00 |
| 2019 | Produtos Horticulas E Frutas - Capitulos 7 E 8 Da Tipi - E Ovos - Posicao 0407 (Lei 10865/04 - Art. 8º, Par. 12, Inc. X) | 83.258,00 |
| 2019 | Queijos De Tipos Definidos Pela Lei 10925/04 - Art 1º, Inc Xii, C/C Lei 11488/07 - Art 32, C/C Decs 5630/05 E 6461/08 | 68.770,00 |
| 2019 | Feijoes Comuns, Arroz E Farinhas, Com Codigos Ncm Definidos Pela Lei 10925/04 - Art 1º, Inc V E Viv C/C Dec 5630 | 2.059,00 |
| 2018 | Outras Isenções, Reduções E Suspensões Não Capituladas Nesta Tabela | 2.254.701,00 |
| 2018 | Produtos Horticulas E Frutas - Capitulos 7 E 8 Da Tipi - E Ovos - Posicao 0407 (Lei 10865/04 - Art. 8º, Par. 12, Inc. X) | 120.840,00 |
| 2018 | Queijos De Tipos Definidos Pela Lei 10925/04 - Art 1º, Inc Xii, C/C Lei 11488/07 - Art 32, C/C Decs 5630/05 E 6461/08 | 59.563,00 |
| 2017 | Outras Isenções, Reduções E Suspensões Não Capituladas Nesta Tabela | 1.628.155,00 |
| 2017 | Produtos Horticulas E Frutas - Capitulos 7 E 8 Da Tipi - E Ovos - Posicao 0407 (Lei 10865/04 - Art. 8º, Par. 12, Inc. X) | 105.364,00 |
| 2017 | Queijos De Tipos Definidos Pela Lei 10925/04 - Art 1º, Inc Xii, C/C Lei 11488/07 - Art 32, C/C Decs 5630/05 E 6461/08 | 84.697,00 |
| 2016 | Outras Isenções, Reduções E Suspensões Não Capituladas Nesta Tabela | 1.276.607,00 |
| 2016 | Queijos De Tipos Definidos Pela Lei 10925/04 - Art 1º, Inc Xii, C/C Lei 11488/07 - Art 32, C/C Decs 5630/05 E 6461/08 | 116.459,00 |
| 2016 | Produtos Horticulas E Frutas - Capitulos 7 E 8 Da Tipi - E Ovos - Posicao 0407 (Lei 10865/04 - Art. 8º, Par. 12, Inc. X) | 85.519,00 |
| 2016 | Produtos Definidos Pela Lei 10925/04 - Art 1º, Inc,Xi, C/C Lei 11488/08 - Art 32, C/C Dec 6461/08 | 12.036,00 |
| 2015 | Produtos Definidos Pela Lei 10925/04 - Art 1º, Inc,Xi, C/C Lei 11488/08 - Art 32, C/C Dec 6461/08 | 1.341.678,00 |
| 2015 | Outras Isenções, Reduções E Suspensões Não Capituladas Nesta Tabela | 355.324,00 |
| 2015 | Produtos Horticulas E Frutas - Capitulos 7 E 8 Da Tipi - E Ovos - Posicao 0407 (Lei 10865/04 - Art. 8º, Par. 12, Inc. X) | 76.621,00 |
| 2015 | Queijos De Tipos Definidos Pela Lei 10925/04 - Art 1º, Inc Xii, C/C Lei 11488/07 - Art 32, C/C Decs 5630/05 E 6461/08 | 44.630,00 |