Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) da contribuição ao PIS. É a diferença entre o PIS calculado e o PIS a recolher.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do PIS/COFINS, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
PIS
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2019 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 1.410,00 |