Município
RIO DE JANEIRO
UF
RIO DE JANEIRO
CNAE
46192 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
Descrição
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) da contribuição ao PIS. É a diferença entre o PIS calculado e o PIS a recolher.
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) da contribuição ao PIS. É a diferença entre o PIS calculado e o PIS a recolher.
Fundamento Legal
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do PIS/COFINS, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do PIS/COFINS, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Tributo
PIS
PIS
Forma de Apuração
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2015 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 1.737,00 |
| 2015 | Produtos C/Uso Definido P/Lei 10865/04 -Art 8º,Par 11,Inc Ii,C/C L.11196/05 -Art 44, | 1.574,00 |
| 2015 | Produtos Com Uso Definido Pela Lei 10865 Art. 8º - Par 12,Incxviii,Xix,Xx E Xxi | 377,00 |