Município
POUSO ALEGRE
UF
MINAS GERAIS
CNAE
28542 - Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores
Descrição
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) da contribuição ao PIS. É a diferença entre o PIS calculado e o PIS a recolher.
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) da contribuição ao PIS. É a diferença entre o PIS calculado e o PIS a recolher.
Fundamento Legal
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do PIS/COFINS, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do PIS/COFINS, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Tributo
PIS
PIS
Forma de Apuração
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2024 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 1.130.627,00 |
| 2023 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 425.370,00 |
| 2022 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 5.253.349,00 |
| 2022 | Livros, Cfe Definido No Art. 2º Da Lei 10753/03 (Lei 10865/04 - Art 8º, Par 12, Inc Xii, C/C Lei 11033/04 - Art 6º) | 1.462,00 |
| 2021 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 1.314.994,00 |
| 2020 | Produtos Farmaceuticos - Dec 6426/08, Art 2º, Inc Ii. | 242.458,00 |
| 2020 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 38.665,00 |
| 2019 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 2.705.757,00 |
| 2018 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 36.099,00 |
| 2017 | Bens Importados Sob O Regime Aduaneiro Especial De Drawback/Isenção (Lei 10865/04 - Art. 9º, Inc. Ii, Al. F) | 66.349,00 |
| 2017 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 42.496,00 |
| 2017 | Livros, Cfe Definido No Art. 2º Da Lei 10753/03 (Lei 10865/04 - Art 8º, Par 12, Inc Xii, C/C Lei 11033/04 - Art 6º) | 1.856,00 |
| 2016 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 72.435,00 |