Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) da contribuição ao PIS. É a diferença entre o PIS calculado e o PIS a recolher.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do PIS/COFINS, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
PIS
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2019 | Bens A Serem Empregados Em Aeronaves (Lei 10865/04 - Art 8º,Par 12, Inc Vii, C/C Lei 10925/04 - Art 6º, C/C Dec 5171/04) | 235,00 |