Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) da COFINS. É a diferença entre a COFINS calculada e a COFINS a recolher.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do PIS/COFINS, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
COFINS
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2022 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 20.189,00 |
| 2021 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 17.503,00 |
| 2019 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 19.967,00 |
| 2016 | Leite Em Pó, Cfe Definições Da Lei 10925/04 - Art 1º, Inc Xi,C/C Lei 11488/07 - Art 32, C/C Decs 5630/05 E 6461/08 | 69.908,00 |
| 2015 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 5.587,00 |