Município
NITERÓI
UF
RIO DE JANEIRO
CNAE
46451 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico
Descrição
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) da COFINS. É a diferença entre a COFINS calculada e a COFINS a recolher.
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) da COFINS. É a diferença entre a COFINS calculada e a COFINS a recolher.
Fundamento Legal
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do PIS/COFINS, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do PIS/COFINS, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Tributo
COFINS
COFINS
Forma de Apuração
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2024 | Outras Isenções, Reduções E Suspensões Não Capituladas Nesta Tabela | 2.776,00 |
| 2023 | Pos. 3002,3006,3926,4015,9018-Dec 6426/08, Art 1º, Inc Iii. | 100.233,00 |
| 2022 | Pos. 3002,3006,3926,4015,9018-Dec 6426/08, Art 1º, Inc Iii. | 237.893,00 |
| 2021 | Pos. 3002,3006,3926,4015,9018-Dec 6426/08, Art 1º, Inc Iii. | 190.578,00 |
| 2021 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 14.584,00 |
| 2020 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 2.923,00 |
| 2015 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 9.907,00 |