Beneficiário
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
04.243.026/0001-11
Nome Fantasia
SEJUSP
Município
MACAPÁ
UF
AMAPÁ
CNAE
84248 - Segurança e ordem pública
Descrição
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) da COFINS. É a diferença entre a COFINS calculada e a COFINS a recolher.
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) da COFINS. É a diferença entre a COFINS calculada e a COFINS a recolher.
Fundamento Legal
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do PIS/COFINS, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do PIS/COFINS, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Tributo
COFINS
COFINS
Forma de Apuração
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2023 | Uniao, Estados, Distrito Federal E Municipios, Suas Autarquias E Fundacoes (Lei 10865/04 - Art. 9º, Inc. I, Al. A) | 1.203.583,00 |
| 2019 | Uniao, Estados, Distrito Federal E Municipios, Suas Autarquias E Fundacoes (Lei 10865/04 - Art. 9º, Inc. I, Al. A) | 58.362,00 |
| 2018 | Uniao, Estados, Distrito Federal E Municipios, Suas Autarquias E Fundacoes (Lei 10865/04 - Art. 9º, Inc. I, Al. A) | 18.335,00 |
| 2017 | Uniao, Estados, Distrito Federal E Municipios, Suas Autarquias E Fundacoes (Lei 10865/04 - Art. 9º, Inc. I, Al. A) | 186.433,00 |