Município
ANGRA DOS REIS
UF
RIO DE JANEIRO
CNAE
30113 - Construção de embarcações e estruturas flutuantes
Descrição
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) da COFINS. É a diferença entre a COFINS calculada e a COFINS a recolher.
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) da COFINS. É a diferença entre a COFINS calculada e a COFINS a recolher.
Fundamento Legal
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do PIS/COFINS, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do PIS/COFINS, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Tributo
COFINS
COFINS
Forma de Apuração
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2024 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 38.106.246,00 |
| 2023 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 577.381.322,00 |
| 2022 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 483.757.878,00 |
| 2022 | Leite Em Pó, Cfe Definições Da Lei 10925/04 - Art 1º, Inc Xi,C/C Lei 11488/07 - Art 32, C/C Decs 5630/05 E 6461/08 | 23.208,00 |
| 2021 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 366.443.750,00 |
| 2021 | Regime Especial De Incentivos Para O Desenvolvimento Da Infra-Estrututa - Reidi (Lei Nº 11.488/2007 Art. 3º) | 2.102,00 |
| 2020 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 146.992.002,00 |
| 2019 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 9.949.020,00 |
| 2018 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 3.430.863,00 |
| 2018 | Bens Submetidos Ao Recap (Lei 11196/05 - Art. 14, Inc. Ii, C/C Dec 6581/08) | 148.110,00 |
| 2017 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 303.996.296,00 |
| 2016 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 582.047.850,00 |
| 2015 | Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput) | 276.652.166,00 |