Município
UBERABA
UF
MINAS GERAIS
CNAE
20134 - Fabricação de adubos e fertilizantes
Descrição
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) da COFINS. É a diferença entre a COFINS calculada e a COFINS a recolher.
Valor em real do incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) da COFINS. É a diferença entre a COFINS calculada e a COFINS a recolher.
Fundamento Legal
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do PIS/COFINS, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Fundamento Legal do Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade obtido no pagamento do PIS/COFINS, vinculados à importação dos bens e mercadorias.
Tributo
COFINS
COFINS
Forma de Apuração
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2024 | Adubos Ou Fertilizantes - Capitulo 31 Da Ncm - E Suas Mat. Primas (Lei 10925/04 - Art 1º, Inc I, C/C Dec 5630/05) | 305.491,00 |
| 2023 | Adubos Ou Fertilizantes - Capitulo 31 Da Ncm - E Suas Mat. Primas (Lei 10925/04 - Art 1º, Inc I, C/C Dec 5630/05) | 1.262.059,00 |
| 2023 | Defensivos Agropecuarios - Posicao 3808 Da Ncm - E Suas Mat. Primas (Lei 10925/04 - Art 1º, Inc Ii, C/C Dec 5630/05) | 222.751,00 |
| 2022 | Adubos Ou Fertilizantes - Capitulo 31 Da Ncm - E Suas Mat. Primas (Lei 10925/04 - Art 1º, Inc I, C/C Dec 5630/05) | 3.361.524,00 |
| 2021 | Adubos Ou Fertilizantes - Capitulo 31 Da Ncm - E Suas Mat. Primas (Lei 10925/04 - Art 1º, Inc I, C/C Dec 5630/05) | 1.367.408,00 |
| 2020 | Adubos Ou Fertilizantes - Capitulo 31 Da Ncm - E Suas Mat. Primas (Lei 10925/04 - Art 1º, Inc I, C/C Dec 5630/05) | 1.854.200,00 |
| 2020 | Bens Importados Sob O Regime Aduaneiro Especial De Drawback/Isenção (Lei 10865/04 - Art. 9º, Inc. Ii, Al. F) | 22.062,00 |
| 2019 | Adubos Ou Fertilizantes - Capitulo 31 Da Ncm - E Suas Mat. Primas (Lei 10925/04 - Art 1º, Inc I, C/C Dec 5630/05) | 1.843.868,00 |
| 2019 | Bens Importados Sob O Regime Aduaneiro Especial De Drawback/Isenção (Lei 10865/04 - Art. 9º, Inc. Ii, Al. F) | 642.664,00 |
| 2018 | Adubos Ou Fertilizantes - Capitulo 31 Da Ncm - E Suas Mat. Primas (Lei 10925/04 - Art 1º, Inc I, C/C Dec 5630/05) | 1.272.410,00 |
| 2017 | Adubos Ou Fertilizantes - Capitulo 31 Da Ncm - E Suas Mat. Primas (Lei 10925/04 - Art 1º, Inc I, C/C Dec 5630/05) | 977.842,00 |
| 2017 | Produtos Definidos Pela Lei 10925/04 - Art 1º, Inc,Xi, C/C Lei 11488/08 - Art 32, C/C Dec 6461/08 | 824,00 |
| 2016 | Adubos Ou Fertilizantes - Capitulo 31 Da Ncm - E Suas Mat. Primas (Lei 10925/04 - Art 1º, Inc I, C/C Dec 5630/05) | 401.311,00 |
| 2015 | Adubos Ou Fertilizantes - Capitulo 31 Da Ncm - E Suas Mat. Primas (Lei 10925/04 - Art 1º, Inc I, C/C Dec 5630/05) | 583.127,00 |