Município
RIO DE JANEIRO
UF
RIO DE JANEIRO
CNAE
49213 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana
Descrição
Redução de alíquota a 0% (zero por cento) da CSLL pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir de março de 2022, incidentes sobre o resultado auferido pelas pessoas jurídicas pertencentes ao setor de eventos, que exercem as atividades econômicas elencadas no art. 4º.
Redução de alíquota a 0% (zero por cento) da CSLL pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir de março de 2022, incidentes sobre o resultado auferido pelas pessoas jurídicas pertencentes ao setor de eventos, que exercem as atividades econômicas elencadas no art. 4º.
Fundamento Legal
Lei nº 14.148, de 2021, art. 4.
Lei nº 14.148, de 2021, art. 4.
Tributo
CSLL
CSLL
Forma de Apuração
Redução de alíquota da CSLL.
Redução de alíquota da CSLL.
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2023 | Lei nº 14.148, de 2021, art. 4. | 165.290,10 |
| 2022 | Lei nº 14.148, de 2021, art. 4. | 354.567,37 |