Município
RIO DE JANEIRO
UF
RIO DE JANEIRO
CNAE
85325 - Educação superior - graduação e pós-graduação
Descrição
Programa destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50% (cinquenta por cento) para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.
Programa destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50% (cinquenta por cento) para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.
Fundamento Legal
Lei nº 11.096, de 2005.
Lei nº 11.096, de 2005.
Tributo
CSLL
CSLL
Forma de Apuração
Dedução na apuração da CSLL.
Dedução na apuração da CSLL.
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2023 | Lei nº 11.096, de 2005. | 264.188,34 |
| 2022 | Lei nº 11.096, de 2005. | 206.395,60 |
| 2021 | Lei nº 11.096, de 2005. | 86.939,20 |
| 2020 | Lei nº 11.096, de 2005. | 170.049,39 |
| 2017 | Lei nº 11.096, de 2005. | 135.569,88 |
| 2015 | Lei nº 11.096, de 2005. | 34.702,50 |