Programa destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50% (cinquenta por cento) para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.
Lei nº 11.096, de 2005.
IRPJ
Isenção/redução do IRPJ com base no lucro da exploração.
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor | 
|---|---|---|
| 2022 | Lei nº 11.096, de 2005. | 12.331.602,18 | 
| 2021 | Lei nº 11.096, de 2005. | 17.518.594,57 | 
| 2020 | Lei nº 11.096, de 2005. | 41.338.231,19 | 
| 2019 | Lei nº 11.096, de 2005. | 44.762.944,35 | 
| 2018 | Lei nº 11.096, de 2005. | 96.732.708,13 | 
