Município
FRANCA
UF
SÃO PAULO
CNAE
85325 - Educação superior - graduação e pós-graduação
Descrição
Programa destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50% (cinquenta por cento) para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.
Programa destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50% (cinquenta por cento) para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.
Fundamento Legal
Lei nº 11.096, de 2005.
Lei nº 11.096, de 2005.
Tributo
IRPJ
IRPJ
Forma de Apuração
Isenção/redução do IRPJ com base no lucro da exploração.
Isenção/redução do IRPJ com base no lucro da exploração.
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2023 | Lei nº 11.096, de 2005. | 9.562.688,00 |
| 2022 | Lei nº 11.096, de 2005. | 4.704.467,69 |
| 2021 | Lei nº 11.096, de 2005. | 12.053.362,04 |
| 2020 | Lei nº 11.096, de 2005. | 8.962.201,51 |
| 2019 | Lei nº 11.096, de 2005. | 5.057.190,59 |
| 2018 | Lei nº 11.096, de 2005. | 3.091.859,96 |
| 2017 | Lei nº 11.096, de 2005. | 10.108.728,75 |
| 2016 | Lei nº 11.096, de 2005. | 7.061.399,57 |
| 2015 | Lei nº 11.096, de 2005. | 9.634.478,19 |