Município
LAJEADO
UF
RIO GRANDE DO SUL
CNAE
47113 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados
Descrição
Dedução, do imposto devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
Dedução, do imposto devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
Fundamento Legal
Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43.
Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43.
Tributo
IRPJ
IRPJ
Forma de Apuração
Dedução na apuração do IRPJ.
Dedução na apuração do IRPJ.
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2022 | Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43. | 12.964,59 |
| 2019 | Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43. | 30.000,00 |
| 2017 | Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43. | 8.100,00 |
| 2016 | Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43. | 21.528,67 |