Dedução, do imposto devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43.
IRPJ
Dedução na apuração do IRPJ.
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2020 | Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43. | 15.000,00 |