Município
SÃO PAULO
UF
SÃO PAULO
CNAE
64620 - Holdings de instituições não-financeiras
Descrição
Dedução, do imposto devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
Dedução, do imposto devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
Fundamento Legal
Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43.
Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43.
Tributo
IRPJ
IRPJ
Forma de Apuração
Dedução na apuração do IRPJ.
Dedução na apuração do IRPJ.
| Ano-calendário | Fundamento Legal | Valor |
|---|---|---|
| 2018 | Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43. | 322.000,00 |
| 2017 | Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43. | 462.276,68 |
| 2016 | Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43. | 507.458,37 |
| 2015 | Lei nº 11.438, de 2006; Lei nº 13.155, de 2015, art. 43. | 500.000,00 |